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Legislação de 24/07/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 61/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência e ajusta os procedimentos relativos aos respetivos pagamentos

Aviso n.º 36/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 37/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série I de 2023-07-24

Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia a 5 de outubro de 1961

Aviso n.º 13982/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Homologação da lista de classificação final – assistente graduado sénior de anestesiologia

Anúncio de procedimento n.º 12373/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Aquisição de Dispositivos Médicos diversos para o serviço de gastroenterologia do Hospital das Forças Armadas Polo do Porto

Anúncio de procedimento n.º 12374/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Novo Edifício da Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Anúncio de procedimento n.º 12404/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

ECÓGRAFOS – BO E URGÊNCIA

Anúncio de procedimento n.º 12413/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

232A000081 – Aquisição de stents vasculares cobertos para cirurgia vascular, para o ano de 2023

Anúncio de procedimento n.º 12414/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Concurso Público com Publicação no Jornal Oficial da União Europeia n.º CP n. º 232A000082 – Aquisição de consumíveis para a realização de terapia de feridas por pressão negativa, com colocação de equipamento, durante o ano de 2023

Anúncio de procedimento n.º 12415/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

PI/2148/2023 – Aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes e acompanhantes em veículo dedicado ao transporte de doentes (VDTD ou Ambulância)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1638/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DAG) Aquisição de Serviços para a execução do projeto “Unidade Central de Rastreios” no âmbito do Pilar 2 – Reforma dos SI disponibilizados ao Cidadão (PRR) (20230201)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1640/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DAG) Aquisição de equipamentos audiovisuais para o Pilar 1 – Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde (PRR) (20230316)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1641/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para aquisição de equipamentos de imagiologia

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1642/2023 Diário da República n.º 142/2023, Série II de 2023-07-24

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

142004023 – Aquisição de Próteses Ortopédicas do Joelho para o CHLO EPE