Legislação de 24/03/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 69/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24
Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde
Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria n.º 67-A/2021, de 17 de março

Despacho n.º 3156/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas pelas aposentadas Celsa Borges Magalhães do Rio e Maria Virgínia Ferreira Lemos Costa

Despacho n.º 3157/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Ana Rosa Manteigas Ferraz Dinis

Despacho n.º 3158/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas por seis aposentados

Despacho n.º 3159/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado António Manuel Pisco Matos

Aviso n.º 5407/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Alentejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da carreira especial médica

Despacho n.º 3161/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Alentejo, I. P.
Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Viana do Alentejo

Declaração de Retificação n.º 234/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 4584/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2021

Declaração de Retificação n.º 235/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 4583/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2021

Declaração de Retificação n.º 236/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 4582/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2021

Aviso n.º 5427/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de medicina física e de reabilitação

Aviso n.º 5428/2021 – Diário da República n.º 58/2021, Série II de 2021-03-24
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de medicina intensiva

Decreto-Lei n.º 23-A/2021 – Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2021 – Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 – Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24
Presid̻ncia do Conselho de Ministros РSecretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021