Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12347-B/2019 – Diário da República n.º 246/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-12-23
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver procedimento concursal simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico integrado na carreira especial médica, para o preenchimento de 482 vagas, das quais 346 para a área hospitalar, 16 para a área de Saúde Pública e 120 para a área de medicina geral e familiar
Despacho n.º 12347-C/2019 – Diário da República n.º 246/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-12-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
No sentido de poderem vir a ser constituídas 120 relações jurídicas de emprego na área de medicina geral e familiar e 16 relações jurídicas de emprego na área de saúde pública, identifica os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, por serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais
Aviso n.º 20664-A/2019 – Diário da República n.º 246/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-12-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares – carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde
Despacho n.º 12333/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que o Ministério da Saúde promove a consolidação e o desenvolvimento de Unidades de Hospitalização Domiciliária nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com vista ao alargamento deste modelo de prestação de cuidados de saúde a todos os estabelecimentos hospitalares do SNS
Aviso n.º 20627/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de ginecologia/obstetrícia – ARS Centro no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica
Aviso n.º 20629/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cátia Lopes Brites, Márcia Filipa Gaspar Soares e Nádia Manuela Fernandes Correia concluíram com sucesso o período experimental
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 7/2019-R – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2020
Aviso n.º 20648/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira especial médica ou carreira médica; área de exercício hospitalar
Aviso n.º 20649/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia, da carreira especial médica ou carreira médica – área de exercício hospitalar
Anúncio de procedimento n.º 14189/2019 – Diário da República n.º 246/2019, Série II de 2019-12-23
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Serviços na especialidade de Cardiologia de Intervenção
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Revisão Anual de Preços de Medicamentos Genéricos e Não Genéricos_2020
INFARMED