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Legislação de 21/06/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409

SAÚDE

Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

Portaria n.º 194/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410

SAÚDE

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

 

Decreto-Lei n.º 74/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541411

ECONOMIA

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

 

Portaria n.º 154/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524767

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 6/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro [Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC)]

 

Portaria n.º 155/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524768

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.847,20 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos no âmbito dos Programas de Respostas Integradas

 

Despacho n.º 5404/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524771

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

 

Despacho n.º 5407/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107524774

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeia o Dr. Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, como responsável pela revisão da Rede de Referenciação Hospitalar de Saúde Materna e Infantil

 

Despacho n.º 5408/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540975

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 31 de março de 2018, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria Manuela Vieira de Abreu Faria do Carmo

 

Despacho n.º 5409/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540976

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado João António Oliveira Lucas

 

Despacho n.º 5410/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540977

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Eduardo Madail Manito Torres

 

Despacho n.º 5411/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540978

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Avelino Oliveira Rodrigues

 

Despacho n.º 5412/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540979

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Fernanda de Matos Garcia

 

Despacho n.º 5413/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540980

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 31 de março de 2018, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Peralta Romariz Monteiro

 

Despacho n.º 5414/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540981

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Ernesto António da Conceição Farto

 

Aviso n.º 6859/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540982

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão de período experimental de Assistentes de Medicina Geral e Familiar – ACES Pinhal Interior Norte

 

Aviso n.º 6862/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540985

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Consolidação de mobilidade de Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar no mapa de pessoal do ACES Baixo Mondego

 

Aviso n.º 6867/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540990

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Consolidação de mobilidade de Assistentes de Medicina Geral e Familiar, no mapa de pessoal do ACES Baixo Mondego

 

Aviso n.º 6868/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540991

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga

 

Aviso n.º 6869/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540992

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Conclusão de período experimental de Assistente de Medicina Geral e Familiar – ACES Cova da Beira

 

Aviso n.º 6874/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107540997

Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego

 

Aviso (extrato) n.º 6881/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107541049

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do Concurso Interno de Acesso Limitado para provimento de uma vaga – Chefe de Serviço de Imunoalergologia

 

Anúncio de procedimento n.º 5201/2017 – Diário da República n.º 118/2017, Série II de 2017-06-21 107541402

Centro Hospitalar Porto, E. P. E.

CP Nº 45/2017 – EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DE ÁREAS DO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA – RETINA E ANGIOGRAFIA