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Legislação de 19/06/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série I de 2017-06-19107524709

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Aviso n.º 6783/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526005

Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Recrutamento de 33 médicos por mobilidade/cedência de interesse público

Despacho n.º 5346/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526040

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define as orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde

Despacho n.º 5347/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526042

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a Comissão de Serviço do Delegado de Saúde na Unidade de Saúde Pública do ACES – Alentejo Central, Dr. Manuel José Galego, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica, Área de Saúde Pública

Despacho n.º 5348/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526043

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a Comissão de Serviço do Delegado de Saúde da Unidade de Saúde Pública do ACES – Alentejo Central, Dr. José Carlos da Silva Vila, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública

Despacho n.º 5349/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107526044

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a Comissão de Serviço do Delegado de Saúde da Unidade de Saúde Pública do ACES – Alentejo Central, Dr. Agostinho Petronilho Simão, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica – Área de Saúde Pública

Deliberação (extrato) n.º 544/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107527485

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Rescisão do Contrato em Funções Públicas – Paulo Manuel Graça Ferreira

Deliberação (extrato) n.º 545/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107527486

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Cessação da Direção de Serviço – Maria Adelina Almeida

Deliberação (extrato) n.º 546/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107527487

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Nomeação de direção de serviço – Maria Adelina Almeida

Deliberação (extrato) n.º 547/2017 – Diário da República n.º 116/2017, Série II de 2017-06-19 107527488

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Cessação de direção de serviço – Maria Carmo Branco