Legislação de 19/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2020/A – Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Serviço Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Serviço Regional de Saúde

Despacho n.º 6451/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Sa̼de РGabinete da Ministra
Cria o Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da COVID-19 em Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 6452/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Sa̼de РGabinete da Ministra
Determina que no preenchimento dos dados do doente constantes do formulário eletrónico disponível na aplicação informática de suporte ao sistema nacional de informação de vigilância epidemiológica (SINAVE) é obrigatória a indicação do respetivo número de utente no Serviço Nacional de Saúde, designado número nacional de utente – NNU

Aviso n.º 9287/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Norte, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, a que se reporta o Aviso n.º 20431/2019, de 19 de dezembro

Deliberação n.º 688/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor de serviço de cardiologia

Deliberação n.º 689/2020 – Diário da República n.º 118/2020, Série II de 2020-06-19
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de medicina intensiva

Regulamento n.º 535-A/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-06-19
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Decreto-Lei n.º 27-A/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 27-B/2020 – Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-19
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social