Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Pediatria na ULSNA, EPE
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Diário da República n.º 12/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-17
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Contrato n.º 4/2017 – JORAM n.º 10, Série II, de 2017-01-17
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, E.P.E.
Define a quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. e das contrapartidas financeiras, determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2017