Legislação de 17/05/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 344/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.667.279,28 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Fornecimento de Eletricidade

Portaria n.º 345/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 368.166,94 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à contratação de serviços de segurança e vigilância

Portaria n.º 346/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital do Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.210.748,31 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Prestação de Serviços para Confeção e Fornecimento de Alimentação

Portaria n.º 347/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.821.138,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de operação

Portaria n.º 348/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo até ao montante de 828.636,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Dispositivos Médicos – Fios Guias e acessórios para Angioplastia

Portaria n.º 349/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 940.866,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Consumíveis para a Realização de Hemodiálise e Técnicas Afins (com Colocação de Equipamentos)

Despacho n.º 4959/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve I – Central, a Dr.ª Hermenegilda dos Santos Domingos, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4960/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Designa em comissão de serviço, Delegado de Saúde Coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, o Dr. Mário Manuel da Costa Pereira, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4961/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Designa em comissão de serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, a Dr.ª Maria Helena da Silva Almeida, Assistente da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4962/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Designa em comissão de serviço, Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Amadora, o Dr. Mário Fernando Loureiro Carreira, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica de Saúde Pública

Despacho n.º 4963/2019 – Diário da República n.º 95/2019, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Renova a comisṣo de servi̤o, do Delegado de Sa̼de Coordenador do Agrupamento de Centros de Sa̼de (ACES) Algarve III РSotavento, ao Dr. Carlos Andr̩ de Sousa Gomes, assistente graduado s̩nior da carreira especial m̩dica de sa̼de p̼blica

Declaração de Retificação n.º 441-A/2019 – Diário da República n.º 95/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-05-17
Sa̼de РGabinete da Ministra
Retifica o Despacho n.º 4724-A/2019, de 9 de maio de 2019, que aprova a revisão da matriz de conteúdos da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, lista de referências e recomendações bibliográficas