Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 1/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16105762362
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Primeira alteração à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais, estabelecendo o regime de imposto sobre o valor acrescentado aplicável a essas atividades
SAÚDE
Retifica a Portaria n.º 329/2016, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)
Deliberação n.º 49/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série II de 2017-01-16 105758448
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade na categoria de Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
Aviso n.º 667/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série II de 2017-01-16 105762289
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Neurologia da Carreira Médica
Aviso n.º 707/2017 – Diário da República n.º 11/2017, Série II de 2017-01-16 105762338
Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Notificação ao Dr. Aníbal Manuel Morais Abrantes sobre processo disciplinar
Despacho n.º 851-A/2017 – Diário da República n.º 11/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-16
Saúde – Gabinete do Ministro
Emite recomendações no âmbito dos procedimentos que mitiguem o risco e previnam a violação dos princípios da transparência, concorrência e prossecução do interesse público, na área da contratação pública