Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 81/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE I DE 2015-05-15 – Ministério da Defesa Nacional – Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP
Despacho (extrato) n.º 5112/2015 – Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Alteração da constituição da Junta Médica de Avaliação do Grau de Incapacidade do ACES do Pinhal Litoral
Acórdão n.º 216/2015 – Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15 – Tribunal Constitucional – Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro (competências do INFARMED nos processos de AIM e de PVP); não julga inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro
Deliberação n.º 823/2015 – Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – Nomeações de direções e departamentos
Deliberação n.º 824/2015 – Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – Nomeações de direções e departamentos
Deliberação n.º 825/2015 – Diário da República n.º 94/2015, Série II de 2015-05-15 – Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. – Nomeações de direções e departamentos
Aviso n.º 5336-A/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Ministério da Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. – Procedimento Concursal Comum, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto, e não ocupado, na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 5336-B/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Medicina Interna
Aviso n.º 5336-C/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Abertura de Procedimento Concursal para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de oftalmologia
Aviso n.º 5336-D/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar para assistente graduado sénior de cardiologia
Anúncio n.º 101-A/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Medicina Interna – da carreira médica e especial médica hospitalar
Anúncio n.º 101-B/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Patologia Clínica – da carreira médica e especial médica hospitalar
Anúncio n.º 101-C/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Gastrenterologia – da carreira médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 5336-E/2015 – Diário da República n.º 94/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-15 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Psiquiatria – da carreira médica e especial médica hospitalar
Despacho N.º 1039/2015 JORAA II Série, N.º 94, de 15 de Maio de 2015 – S.R. da Saúde – Determina que todos os blocos de partos da região são obrigados utilizar uma aplicação informática de registo clínico, devendo cada grávida atendida possuir um registo individualizado.
Despacho N.º 1039/2015 de 15 de Maio JORAA II Série, N.º 94, de 15 de Maio de 2015 – S.R. da Saúde – Determina que todos os blocos de partos da região são obrigados utilizar uma aplicação informática de registo clínico, devendo cada grávida atendida possuir um registo individualizado.
CONSULTA PÚBLICA N.º 1/2015 – Projeto de Regulamento da Entidade Reguladora da Saúde de Resolução de Conflitos – Consulta Pública n.º 1/15 – Projeto de Regulamento da Entidade Reguladora da Saúde de Resolução de Conflitos