Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
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Decreto-Lei n.º 33/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
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Despacho (extrato) n.º 4765/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
PerÃodos experimentais concluÃdos, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar dos ACES Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde e ACES Douro II – Douro Sul, cuja avaliação final foi homologada pelo Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
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Aviso n.º 6438/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética
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Aviso n.º 6472/2018 – Diário da República n.º 93/2018, Série II de 2018-05-15
Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.
Lista de classificação final do concurso comum, na categoria de assistente graduado sénior de Ortopedia da carreira médica
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Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de ObstetrÃcia e Ginecologia na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
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Universidade de Lisboa
Prestação de Serviços de Saúde e Segurança no Trabalho (SST)
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Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2018 de 15 de maio de 2018
Presidência do Governo
Adjudica a empreitada de remodelação do Hospital da Horta e construção do edifÃcio da Unidade de Saúde de Ilha do Faial.
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Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2018 de 15 de maio de 2018
Presidência do Governo
Nomeia a Diretora ClÃnica do o Hospital de Santo EspÃrito da Ilha Terceira E.P.E.R..