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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 1/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14
Presidência do Conselho de Ministros
Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei n.º 2/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.

Decreto-Lei n.º 3/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Aviso n.º 748-A/2026/2 - Diário da República n.º 9/2026, Suplemento, Série II de 2026-01-14
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Procedimento concursal conducente ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, da área hospitalar de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, no IPO Lisboa, E. P. E.

Despacho n.º 399/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série II de 2026-01-14
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Região Norte.

Despacho n.º 400/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série II de 2026-01-14
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Nomeação de autoridade de saúde da Região Centro.

Regulamento n.º 27/2026 - Diário da República n.º 9/2026, Série II de 2026-01-14
Ordem dos Enfermeiros
Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas da Ordem dos Enfermeiros

Aviso n.º 702/2026/2 - Diário da República n.º 9/2026, Série II de 2026-01-14
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE
Celebração e renovação de contratos de trabalho com médicos aposentados no segundo semestre de 2025, na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., nos termos do Despacho n.º 4220/2025, de 3 de abril, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação actual.

Resolução do Conselho do Governo n.º 9/2026 de 14 de janeiro de 2026
Presidência do Governo 
Aprova o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2026-2030.

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