Legislação de 13/08/2021

Prorrogação do acordo de cedência de interesse público do administrador hospitalar Dr. Jorge Manuel Firmo Poole da Costa

Prorrogação do acordo de cedência de interesse público da administradora hospitalar Dr.ª Ana Isabel Higino Figueiredo Gonçalves

Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas

Clarifica que a prestação de trabalho no âmbito dos serviços de atendimento ao público não é compatível com teletrabalho