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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 13333/2025 - Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, para os anos de 2025, 2026, 2027, 2028, 2029 e 2030 os encargos orçamentais decorrentes do contrato de arrendamento para a instalação do Serviço de Verificação de Incapacidades de Viana do Castelo.

Aviso n.º 28114/2025/2 - Diário da República n.º 219/2025, Série II de 2025-11-12
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE
Subdelegação de competências da diretora clínica para a Área dos Cuidados de Saúde Primários no diretor do serviço de Recursos Humanos.

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Orientação N.º 005/2025, de 11/11/2025 - Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Pessoa com Pé Diabético

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