Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 207/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série I de 2017-07-11
Saúde
Aprova os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, procede à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passa a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e define os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional
Despacho n.º 6088/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria de Lurdes de Freitas Simões de Sá Tenreiro, nomeada diretora clínica do conselho diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, neste estabelecimento de saúde
Despacho n.º 6089/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, a licenciada Eugénia Maria Madureira Parreira, nomeada diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares, do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde
Despacho (extrato) n.º 6090/2017 – Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Saúde – Secretaria-Geral
Renova a licença especial concedida ao médico Vicente Manuel da Fonseca Chantre, pelo período de um ano, para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau
Aviso n.º 22/2017/M – Diário da República n.º 132/2017, Série II de 2017-07-11
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de nefrologia, aberto pelo Aviso n.º 13/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2017
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aprova os modelos de credenciais Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, abreviadamente designado por PIPCO-RAM, referentes à consulta de diagnóstico, ao exame anatomopatológico e ao encaminhamento para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, bem como a tabela de valores a atribuir por cada intervenção, no âmbito do Sistema Regional de Saúde da Região.