Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 138/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
Decreto-Lei n.º 139/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
Decreto-Lei n.º 140/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10
Saúde
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Aviso n.º 13407/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série II de 2017-11-10
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Neurofisiologia da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Aviso n.º 13408/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série II de 2017-11-10
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular da carreira Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Convenção n.º 2/2017 – JORAA II Série – Número 212, 10 de novembro de 2017
Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge
Clausulado da Convenção para Consulta de Especialidade de Pediatria.
Despacho n.º 457/2017 – JORAM, 2.ª Série, n.º 192, de 2017-11-10
SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Cria e define as competências da Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento, abreviadamente designada por ERA, destinada a prestar assessoria técnica, supervisão, apoio especializado e acompanhamento do desenvolvimento e implementação das aludidas unidades funcionais do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).