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Legislação de 10/07/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 83/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10107648935

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005

Aviso (extrato) n.º 7740/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10 107653592

Saúde – Centro Hospitalar do Oeste

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Assistentes Hospitalares

Aviso n.º 7741/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10 107653593

Saúde – Centro Hospitalar do Oeste

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Sónia Gabriela Carvalho Morais e da Dr.ª Lucília de Jesus Guimarães Oliveira

 

Relatório nº 10/2017 – 2ª Secção publicado em 2017-07-10

Tribunal de Contas

Auditoria Financeira ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE – Exercício de 2014