Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 83/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série I de 2017-07-10107648935
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005
Aviso (extrato) n.º 7740/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10 107653592
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Assistentes Hospitalares
Aviso n.º 7741/2017 – Diário da República n.º 131/2017, Série II de 2017-07-10 107653593
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Dr.ª Sónia Gabriela Carvalho Morais e da Dr.ª Lucília de Jesus Guimarães Oliveira
Relatório nº 10/2017 – 2ª Secção publicado em 2017-07-10
Tribunal de Contas
Auditoria Financeira ao Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE – Exercício de 2014