Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 110/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943
Despacho (extrato) n.º 11826/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Deliberação (extrato) n.º 1372/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designação dos Vogais do Conselho Clínico do ACES Central, por um período de três anos
Aviso n.º 18409/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Gastrenterologia
Aviso n.º 18410/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Ortotraumatologia
Anúncio de procedimento n.º 10620/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Município de Oeiras
Procedimento por concurso público para aquisição da prestação de serviços de apoio médico domiciliário aos munícipes portadores do cartão 65+, em situação de carência económica, na modalidade de fornecimento contínuo
Despacho n.º 2126/2018 de 10 de dezembro de 2018
Secretaria Regional da Saúde
Altera o despacho que cria a Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica
Convenção n.º 7/2018 de 10 de dezembro de 2018
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na Área de Medicina Física e de Reabilitação – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel