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Legislação de 10/12/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Decreto-Lei n.º 110/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943

Despacho (extrato) n.º 11826/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte

Deliberação (extrato) n.º 1372/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designação dos Vogais do Conselho Clínico do ACES Central, por um período de três anos

Aviso n.º 18409/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Gastrenterologia

Aviso n.º 18410/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de Ortotraumatologia

Anúncio de procedimento n.º 10620/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10

Município de Oeiras

Procedimento por concurso público para aquisição da prestação de serviços de apoio médico domiciliário aos munícipes portadores do cartão 65+, em situação de carência económica, na modalidade de fornecimento contínuo

Despacho n.º 2126/2018 de 10 de dezembro de 2018

Secretaria Regional da Saúde

Altera o despacho que cria a Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica

Convenção n.º 7/2018 de 10 de dezembro de 2018

Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na Área de Medicina Física e de Reabilitação – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel