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Legislação de 09/11/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Portaria n.º 393/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 959.598,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes – Lote 2

Portaria n.º 394/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.201.163,98 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a requalificação e beneficiação do bloco operatório do Hospital de Chaves

 

Declaração n.º 86/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Finanças – Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a setembro de 2017

 

Declaração de Retificação n.º 779/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 9588/2017, publicado a 31 de outubro de 2017, que autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Carlos Alberto Silva Vasconcelos

 

Declaração de Retificação n.º 780/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Retificação do Aviso (extrato) n.º 12315/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017

(Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica de medicina geral e familiar) – Novo prazo!

 

Despacho n.º 9776/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Universidade do Algarve
Nomeação da presidente do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM)

 

Aviso n.º 13359/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar

Deliberação (extrato) n.º 992/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Autorizada a Paula Cristina Silva Dias Sanches Pinto Alves, assistente graduada sénior de radioncologia deste Instituto, a acumulação de funções públicas