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Legislação de 08/08/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Declaração de Retificação n.º 530/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973512

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Retifica o Despacho n.º 6669/2017, publicado no Diário da República, n.º 148, de 2 de agosto de 2017 (Determina os Centros de Referência, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde, para as áreas de fibrose quística, neurorradiologia de intervenção na doença cerebrovascular, coagulopatias congénitas, implantes cocleares e ECMO – oxigenação por membrana extracorporal)

Despacho n.º 6837/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973513

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui uma Comissão de Acompanhamento da população afetada pelos incêndios que atingiram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, especificamente no que respeita à resposta na área da saúde mental

Despacho n.º 6838/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973514

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Fernando Manuel Neves Correia

Despacho n.º 6839/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973515

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Maria de Lurdes Silva Tavares

Despacho n.º 6840/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973516

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Helena Lopes Russo Esteves

Despacho n.º 6841/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973517

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com a natureza de Entidades Públicas Empresariais ou integrados no Setor Público Administrativo, devem proporcionar aos alunos dos cursos referentes às profissões da saúde, ministrados em estabelecimentos de ensino público, o acesso a formação adequada

 

Parte inferior do formulário

Aviso n.º 8944/2017 – Diário da República n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08 107973808

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Psiquiatria, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos