Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos
DECRETO-LEI N.º 24/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08
Saúde
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 7617/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar um relatório com propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio e respetivo enquadramento regulamentador, incluindo os mecanismos de financiamento e de apoio, com vista à implementação de medidas que promovam maior inclusão escolar dos alunos com necessidades educativas especiais
Deliberação (extrato) n.º 982/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão de Contrato – Tiago Manuel Freitas Leite Domingues Souto
Aviso (extrato) n.º 7291/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento Concursal Comum de Acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Ortopedia – da carreira médica hospitalar – lista unitária de ordenação final
Aviso n.º 7293/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Cardiologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7294/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Patologia Clínica
Aviso n.º 7295/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Procedimento concursal comum para o recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de Psiquiatria, do mapa de pessoal do HGO, E. P. E
Regulamento (extrato) n.º 575/2016 – Diário da República n.º 110/2016, Série II de 2016-06-08
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Regulamento de Registo e Controlo Biométricos dos Horários de Trabalho e Assiduidade na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E