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Legislação de 06/08/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 70-B/2021Diário da República n.º 152/2021, Série I de 2021-08-06

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de proteção de créditos e altera o regime relativo à prevenção e regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito

Despacho n.º 7746-B/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais

Despacho n.º 7746-C/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Prorroga a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais

Aviso n.º 14747-A/2021 Diário da República n.º 152/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-08-06

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referente às especialidades de Patologia Clínica e Psiquiatria da Infância e da Adolescência

Despacho n.º 7746-D/2021 Diário da República n.º 152/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-08-06

Saúde – Gabinete da Ministra

Determina que o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E., se mantém em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021

Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Cessação de procedimento concursal

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 Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 atualizada a 06/08/2021

DGS
COVID-19 – Medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos