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Legislação de 06/07/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 12499/2021 – Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de pneumologia da carreira médica

Deliberação (extrato) n.º 694/2021 – Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Coloca̤̣o de m̩dicos internos do Internato M̩dico РIM 2020 Рingresso na forma̤̣o especifica, na Unidade Local de Sa̼de do Norte Alentejano, E. P. E., em 1 de janeiro de 2021

Aviso n.º 12566/2021 – Diário da República n.º 129/2021, Série II de 2021-07-06
Defesa Nacional РDire̤̣o-Geral de Recursos da Defesa Nacional
Abertura de procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços de Saúde Militar e Assuntos Sociais

Decreto-Lei n.º 56-A/2021 – Diário da República n.º 129/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-06
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19