Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 4/2026/1
Economia e Coesão Territorial
Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, com as alterações dadas pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro, e pela Portaria n.º 34/2025/1, de 10 de fevereiro.
Portaria n.º 10/2026/2
Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de quatro helicópteros médios de evacuação e emergência médica, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e delega poderes para a prática dos atos subsequentes.
Aviso n.º 228-A/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Suplemento, Série II de 2026-01-05
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE
Procedimento concursal conducente ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, da área hospitalar de cardiologia, no IPO Lisboa, E. P. E.
Portaria n.º 11/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde Gaia/Espinho, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026 referente às operações aprovadas no projeto n.º 17791, Empreitada de Remodelação do Edifício E e Empreitada de Criação da Unidade de Cuidados Intermédios e Modernização do Bloco Operatório.
Portaria n.º 12/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à aquisição e instalação de uma ressonância magnética 3.0T e multi-núcleo para o serviço de imagiologia.
Portaria n.º 13/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituo Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo para o ano de 2026, referente à execução do projeto «Aquisição de equipamento médico pesado e sistema cirúrgico robótico», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Portaria n.º 14/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir, em 2026, um encargo para a execução do projeto «Plano de Aquisição de Equipamentos Pesados IPOLFG», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Aviso n.º 91/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do Júri n.º 8 de Medicina Geral e Familiar ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 92/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do Júri n.º 2 de Medicina Geral e Familiar ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 93/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do Júri n.º 4 de Pediatria ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 94/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do Júri n.º 2 de Reumatologia ― Região Norte.
Aviso n.º 95/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 6 de anestesiologia ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 96/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri único de estomatologia ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 97/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 5 de pediatria ― Região Centro.
Aviso n.º 98/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do Júri n.º 1 de Imuno-Hemoterapia ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 99/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 3 de nefrologia ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Aviso n.º 100/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 3. de oftalmologia ― Região Lisboa e Vale do Tejo.
Declaração de Retificação n.º 4/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Retificação do Aviso n.º 29332/2025/2, de 27 de novembro.
Deliberação n.º 8/2026 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Conselho Diretivo delibera a distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas.
Regulamento n.º 2/2026 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Ordem dos Enfermeiros
Alteração ao Regulamento de Taxas, Emolumentos, Quotas e Benefícios da Ordem dos Enfermeiros (Regulamento n.º 321/2025, de 12 de março).
Regulamento n.º 3/2026 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Ordem dos Engenheiros
Altera o Regulamento de Quotas e outros Encargos da Ordem dos Engenheiros.
Aviso n.º 116/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Ordem dos Médicos Veterinários
Abertura de consulta pública do projeto de Regulamento de Inscrição de Sociedades Profissionais de Médicos Veterinários.
Aviso n.º 117/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Ordem dos Médicos Veterinários
Consulta pública do projeto do Regulamento do Provedor dos Destinatários dos Serviços.
Aviso (extrato) n.º 149/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar de psiquiatria, da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 151/2026/2 - Diário da República n.º 2/2026, Série II de 2026-01-05
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia pediátrica, das carreiras médica e especial médica.
Anúncio n.º 1/2026 de 5 de janeiro de 2026
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de raio X para o Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, que integra a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - RE-C01-i11- RAA Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde.
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Alerta de Supervisão n.º 7/2025 – ERS: Acesso à realização de MCDT no âmbito dos cuidados de saúde hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º 01-2026, de 2 de janeiro explicativa ao ponto n.º 1 da NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL N.º 82- 2025, de 10 de novembro – IGAS: Definição legal de Pequena cirurgia e Cirurgia de ambulatório
