Legislação de 05/08/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 475/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4.952.321,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de fornecimento de eletricidade

Despacho n.º 6931/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina a constituição de um grupo de trabalho para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24)

Aviso (extrato) n.º 12420/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Integração na categoria de assistente graduado da carreira especial médica de vários trabalhadores de diversos ACES, na sequência da obtenção do grau de consultor, resultante de procedimento concursal

Aviso (extrato) n.º 12421/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Algarve, I. P.

Miguel Ângelo Rodrigues Almeida Pão Trigo, médico interno, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, com efeitos a 30 de abril de 2019

Deliberação (extrato) n.º 840/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Sa̼de РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Algarve, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade à enfermeira Maria Teresa Branco Palhares para integrar definitivamente o mapa de pessoal do ACES Barlavento da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Aviso n.º 44/2019/M – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Medicina Interna

Deliberação (extrato) n.º 843/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Redução de horário semanal de pessoal médico

Anúncio de procedimento n.º 8291/2019 – Diário da República n.º 148/2019, Série II de 2019-08-05

SPMS РServi̤os Partilhados do Minist̩rio da Sa̼de, E. P. E.

CP 2019/74 – ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DISPOSABLE DE BLOCO OPERATÓRIO ÀS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS DO SNS