O Fórum Médico está reunido hoje, 3 de junho de 2023, na Ordem dos Médicos, em Lisboa. Em causa está a discussão da alteração da Lei-Quadro das Ordens Profissionais, entre outros temas relevantes para a profissão médica e para a saúde pública.
O encontro, que reúne os máximos representantes da Ordem dos Médicos e todas as organizações representativas dos médicos em Portugal, vai debater o impacto direto que a alteração desta Lei tem novos nos Estatutos da Ordem dos Médicos e as respetivas consequências nos cuidados de saúde prestados à população.
Para a Ordem dos Médicos, a Lei e a revisão dos Estatutos daí decorrente atinge diretamente as suas competências, autonomia e independência. Neste sentido, coloca em causa a sua capacidade para a autorregulação da profissão e a sua intervenção na defesa da Saúde. Também em causa fica o papel dos médicos em matérias técnicas, científicas, formativas, éticas e deontológicas que regem a profissão e que asseguram a qualidade das respostas em saúde aos utentes.
Por outro lado, a nova Lei coloca os valores da livre concorrência acima dos valores da qualidade e da segurança inerentes ao exercício da profissão médica, abrindo a possibilidade do exercício da Medicina sem a necessidade de inscrição na Ordem dos Médicos e permitindo a prática de atos médicos por outros profissionais não qualificados.
A discussão deste tema assume-se, por isso, como imperativa e o Fórum Médico representa um momento crucial para a salvaguarda da independência da Ordem dos Médicos, mas sobretudo para a preservação da qualidade e segurança dos cuidados de saúde em Portugal.
Estiveram representados nesta reunião do Fórum Médico as seguintes instituições: Ordem dos Médicos, Conselho Nacional do Médico Interno, Associação dos Estudantes de Medicina, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Federação Nacional dos Médicos, Sindicato Independente dos Médicos e Associação dos Médicos Portugueses da Indústria Farmacêutica.
Bastonário organiza reunião magna com centenas de médicos
Dois dias depois, em reunião magna com centenas de médicos, Carlos Cortes frisou uma vez mais que a missão dos médicos enquanto embaixadores das boas práticas, da qualidade da medicina e dos cuidados de saúde prestados à população, podem estar postos em causa em resultado dos princípios que se perfilam para os estatutos das ordens. O alto dirigente referiu o dever de tentar sensibilizar todos para as consequências negativas para a segurança dos doentes com a potencial aplicação da lei quadro – por contactos formais e informais –
Esta reunião englobou todos os médicos eleitos e nomeados pela Ordem dos Médicos, incluindo os membros da Assembleia de Representantes, os conselhos consultivos, todos os órgãos nacionais, regionais e subregionais, todos os grupos de trabalho e delegações da OM.
Carlos Cortes frisou que num momento tão difícil para o Serviço Nacional de Saúde, devíamos “ser mais exigentes e dar mais poder de autorregulação “para maior exigência formativa” e garantia de qualidade e segurança clínica e não o contrário. Afirmando a sua crença profunda no diálogo – “nunca vou deixar de dialogar” – o bastonário garantiu aos colegas que o fará sempre de uma posição bem clara de “muito orgulho em ser médico e em tudo aquilo que a OM e os médicos fizeram ao longo da sua história” pelo país e pela sociedade portuguesa.
Nesta reunião magna, Carlos Cortes recordou apenas alguns exemplos desta história de grande valor e vanguarda: “Em plena ditadura os médicos decidiram publicar o relatório das carreiras médicas, embrião de uma medicina de acesos para todos”, mencionou lembrando os elogios que o próprio António Arnaut fazia aos médicos e ao seu papel central na criação do SNS. “Sabemos qual foi o nosso trabalho na criação do SNS: germinar a ideia e mantê-lo até hoje”. Uma palavra sobre o desempenho dos médicos no Serviço Médico à Periferia e como essa iniciativa médica fez diferença na vida dos portugueses. “Estou muito consciente do meu papel como bastonário mas, acima de tudo, estou ciente do papel que os médicos tiveram e têm na história e desenvolvimento” social e sanitário de Portugal, afirmou.
A Ordem dos Médicos ainda está a aguardar a proposta do Governo acerca dos seus estatutos.