A pandemia por COVID-19 veio demonstrar a todos os países do mundo a importância de uma Saúde Pública forte e com um planeamento estratégico que permita dotar os países dos recursos necessários em cada momento. No entanto, em Portugal esse reconhecimento tem-se ficado apenas pelas palavras e, por vezes, nem isso.
O Fórum Médico de Saúde Pública reuniu hoje com o Presidente da República, num momento crítico para o país em termos de desconfinamento, com o Presidente a reconhecer a importância da especialidade de Saúde Pública, e o importante combate na pandemia, apesar dos escassos meios. Durante a reunião, foram transmitidas várias preocupações ao Presidente e que expõem as fragilidades em termos de recursos humanos, os problemas no planeamento e comunicação e a separação pouco clara entre a componente técnica e política. Problemas esses que têm também impacto no turismo e na economia e que podem arrastar Portugal para uma situação ainda mais complicada, num país com uma economia pouco consolidada.
Independentemente dos problemas, o Fórum saúda o enorme esforço e o trabalho exemplar desempenhado pelos médicos de saúde pública, que, mesmo com todos os constrangimentos, têm estado sempre do lado da solução e do lado da população. Ainda assim, não poderíamos deixar de destacar ao mais alto nível que a resposta do Ministério da Saúde a este esforço tem sido a de continuar a desvalorizar os problemas relatados e que seriam de rápida e fácil resolução, como a alocação dos recursos solicitados, a clarificação do pagamento das horas extraordinárias em dívida aos médicos de saúde pública ou a implementação do subsídio de autoridade de saúde.
A falta de planeamento é ainda mais preocupante quando se sabe que começar já a preparar o inverno é imprescindível para lidar com uma possível segunda vaga, que encontrará um país mais pobre, com mais pessoas em lista de espera para cuidados de saúde e a que se somará a gripe sazonal. A valorização que foi dada em sede de orçamento extraordinário à Saúde Pública foi de apenas 700 mil euros em plena pandemia, o que impede o SNS de dar uma adequada resposta à pandemia por COVID-19 e futuras emergências de Saúde Pública.
Desta forma, a abnegação dos médicos de saúde pública não tem sido correspondida por uma melhoria das suas condições de trabalho. Pelo contrário, foi no desconfinamento que se tornaram ainda mais visíveis as fragilidades e a penúria das equipas de saúde pública e, muito em particular, dos meios para melhorar a saúde dos cidadãos colocados ao dispor dos médicos especialistas e médicos internos de saúde pública. Os sistemas de informação não dão respostas fiáveis e não estão a ser contratados todos os recursos técnicos e humanos que poderiam apoiar a Saúde Pública no rastreio de contactos. O reforço de 30 especialistas de Saúde Pública que a tutela divulgou não corresponde a um aumento efetivo do número de recursos humanos disponíveis, uma vez que esses 30 médicos internos que agora concluíram a sua formação especializada já colaboravam no trabalho até aqui realizado pelos serviços locais e regionais de Saúde Pública.
O Fórum Médico de Saúde Pública recorda as medidas essenciais que o Ministério da Saúde continua sem implementar:
- Disponibilização de um plano de gestão da pandemia, com objetivos e cenários claros;
- Reforço das equipas de Saúde Pública, com contratação e formação de profissionais;
- Investimento na melhoria do sistema de informação, com interoperabilidade, e integração das notificações clínicas e laboratoriais;
- Avançar com a imprescindível Reforma da Saúde Pública que reformule o conteúdo funcional e a organização dos serviços de saúde pública;
- Remunerar, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento devido ao exercício das funções de Autoridade de Saúde e atualizar o valor do subsídio de disponibilidade permanente – conforme previsto, anualmente, na legislação em vigor, mas nunca realizado;
- Compensar os médicos de saúde pública pelo trabalho extraordinário realizado durante a pandemia, bem como aplicar o direito ao descanso compensatório.
Lisboa, 06 de julho de 2020
Fórum Médico de Saúde Pública