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Cidadania, participação e políticas de saúde. O direito de petição
16 Novembro, 2018 @ 10:00 - 18:30
O histórico direito de petição é, desde sempre, um instrumento de participação do povo no governo da res publica. O exercício deste direito encerra, hoje, uma possibilidade dual da esfera cidadã – individual ou coletivamente, a partir de questões da esfera pessoal do/a peticionário/a ou de questões de interesse geral – poder dirigir pedidos aos poderes públicos (na forma de reclamação, queixa, agravo, rogo, súplica ou requerimento), assim como propor soluções para questões da vida coletiva.
Neste curso de formação, privilegia-se a análise do enquadramento do direito de petição, bem como a análise das petições dirigidas à Assembleia da República Portuguesa sobre questões de saúde na última década (seu conteúdo, admissão, tratamento e resposta) e a apresentação e discussão de casos concretos (processos, redes de alianças, janelas de oportunidade e resultados)
Destinatários
Este curso de formação é dirigido a todos/as os/as profissionais da justiça, profissionais da saúde, dirigentes associativos, estudantes e a todos/as os/as que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.
Coordenação
Ana Raquel Matos (CES) | Margarida Santos (ISCTE-IUL) | Maria do Rosário Zinckle dos Reis (Alzheimer Portugal) | Sofia Crisóstomo (ISCTE-IUL)
Organização
UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Local
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)
Duração
7 Horas
Data Limite de Inscrição
9 de novembro de 2018
Inscrições
15 Euros
Nº limite de inscrições: 40
O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.
Esta formação inclui documentação (em suporte informático) e um certificado de frequência
Contactos
E-mail: unifojcursos@ces.uc.pt
Telefone: 239 855 570
Fax: 239 855 589