Aviso de prorrogação de prazo n.º 545/2011. D.R. n.º 91, Série II de 2011-05-11....
Publicamos a Portaria n.º 205/2011. D.R. n.º 99, Série I de 2011-05-23 do Ministério da...
Publica-se a Portaria n.º 217/2011. D.R. n.º 105, Série I de 2011-05-31 dos Ministérios das...
Publicamos o Aviso n.º 12387/2011. D.R. n.º 111, Série II de 2011-06-08 do Ministério da...
Livros de Reclamações Nova Legislação No passado dia 15 de Setembro foi publicado, no...
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Publicamos a Circular Informativa nº 6/2010 de 6 de Junho de 2010 sobre direitos...
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Despacho n.º 10760/2010 Determina que todos os hospitais, centros hospitalares ou unidades locais de...