Caras e caros Colegas,
há um ano, o Governo desencadeou um processo de revisão da lei das Associações Públicas Profissionais que culminou com a aprovação da Lei n.º 12/2023, de 28 de março, mais conhecida como Lei-Quadro das Ordens Profissionais.
Apesar das dúvidas do Presidente da República, o Tribunal Constitucional acabou por validar o diploma que se aplica a todas as vinte Ordens profissionais existentes.
Essa Lei e a revisão dos Estatutos de cada uma das Ordens daí decorrente atingem diretamente as competências, autonomia e independência da Ordem dos Médicos e o papel dos Médicos como o conhecemos hoje. Uma vontade antiga do poder político de controlar as Ordens e os Médicos está agora a tomar forma.
De facto, permite-se, assim, uma excessiva e inexplicável intervenção do Governo nas Ordens, na sua capacidade para a autorregulação da profissão e na sua intervenção na defesa da Saúde, impondo a criação de órgãos disciplinares e de supervisão que incluem personalidades não-médicas.
Além do mais, estranhamente é o próprio Governo que está, atualmente, a rever e a elaborar a proposta de novos estatutos e demais legislação aplicável ao exercício da profissão de cada uma das Ordens Profissionais. Nunca tal tinha sucedido!
Mais grave ainda, a Autoridade da Concorrência, que foi envolvida no processo, coloca os valores da livre concorrência acima dos valores de qualidade e da segurança inerentes ao exercício da profissão médica, abrindo a possibilidade do exercício da Medicina sem a necessidade de inscrição na Ordem dos Médicos. Ao confirmar-se, seria a desregulação total da profissão médica, permitindo o exercício desqualificado e a prática de atos médicos por outros profissionais não qualificados, com um impacto desastroso sobre a qualidade dos cuidados de saúde.
O Bastonário, o Conselho Nacional e a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, que iniciaram funções em Março, apanharam este processo na sua fase final, que culminará, segundo o Governo, com a aprovação dos novos Estatutos da Ordem dos Médicos até ao final de Julho de 2023.
Confrontada a Ordem dos Médicos com factos, quase dados como adquiridos, conseguimos, neste curto espaço de tempo, e apesar de um calendário propositadamente apertado, apresentar propostas fundamentadas que defendem a qualidade do exercício da Medicina em Portugal, a sua autonomia e a defesa da saúde dos portugueses. Estamos ativamente a desenvolver contactos institucionais e informais em todas as frentes e continuaremos a intensificar a nossa intervenção até onde for necessário fazê-lo.
Todas as possibilidades de intervenção estão em aberto neste momento.
Temos pautado a nossa postura no sentido de ser escrupulosamente respeitado o papel dos médicos nas matérias técnicas, científicas, formativas, éticas e deontológicas que regem a nossa profissão. Não aceitamos que os médicos sejam continuadamente afastados dos centros de decisão técnica e clínica, como tem sistematicamente acontecido, e que as suas funções sejam substituídas por outros profissionais menos qualificados. Não é só a Medicina e os Médicos que serão atingidos, mas será a Saúde e os próprios doentes que sairão prejudicados.
Resistindo sempre, seremos incansáveis na defesa dos princípios que regem a nossa profissão, preservando a liderança médica, a medicina qualificada, a relação médico-doente e os pilares hipocráticos da Medicina. Acreditamos que são estes valores que podem contribuir para o desenvolvimento do País e a preservação de cuidados de saúde com qualidade e segurança. Os novos Estatutos da OM devem ser um elemento fundamental dessa estratégia.
O momento é sério e apela à nossa participação e união. O que está em causa não são só as organizações em si, são os próprios médicos e a Saúde dos Portugueses.
Faremos TUDO o que estiver ao nosso alcance. Contamos com todos.
Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos
João de Deus, Presidente da Mesa da Assembleia de Representantes
Manuel Teixeira Veríssimo, Presidente do Conselho Regional do Centro
Eurico Castro Alves, Presidente do Conselho Regional do Norte
Paulo Simões, Presidente do Conselho Regional do Sul
