Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 53/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de Teleradiologia

Portaria n.º 55/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de gastrenterologia

Portaria n.º 56/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica ― análises na área de patologia ­clínica

Despacho n.º 1020/2025 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais, para o triénio 2024-2026, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos-programa em execução no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Despacho n.º 1038/2025 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Saúde (saúde pública), o doutorado André Peralta Santos

Portaria n.º 58/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução do procedimento no âmbito da Empreitada de Construção do Novo Centro de Saúde de Santiago do Cacém

Regulamento n.º 141/2025 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Universidade do Porto - Reitoria
Aprova o Regulamento do Concurso Especial de Acesso ao Mestrado Integrado em Medicina do ICBAS por Titulares do Grau de Licenciado, revogando o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, pelo Despacho n.º 4397/2019, de 29 de abril

Aviso n.º 2048/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de assistente de medicina interna

Aviso (extrato) n.º 2051/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia, das carreiras médica e especial médica

Aviso (extrato) n.º 2051/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia, das carreiras médica e especial médica

Aviso n.º 2052/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologa a lista de ordenação final do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica ― profissão de saúde ambiental

Aviso (extrato) n.º 2053/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de anatomia patológica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2054/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2055/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de angiologia e cirurgia vascular da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2056/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de bloco operatório da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2057/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cardiologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2058/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do Centro Integrado de Cirurgia de Ambulatório da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2059/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cirurgia geral da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2060/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cirurgia plástica e reconstrutiva da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2061/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de dermatologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2062/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de endocrinologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2063/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de hematologia clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2064/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a de serviço de imagiologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2065/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de imunoalergologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2066/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de imuno-hemoterapia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2067/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de cirurgia maxilofacial da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2068/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de medicina interna da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2069/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de medicina paliativa da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2070/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a de Serviço de Medicina Física e Reabilitação da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2071/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de neurologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2072/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de oftalmologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2073/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de oncologia médica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD).

Aviso (extrato) n.º 2074/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2075/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de ortopedia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2076/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de patologia clínica da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2077/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a de serviço de pediatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2078/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor(a) de serviço de pedopsiquiatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2079/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor(a) de serviço de pneumologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2080/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de psiquiatria da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2081/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de radioncologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2082/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a de Serviço de Reumatologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2083/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de consulta externa e hospital de dia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2084/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de urgência da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2085/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento para o recrutamento para a função de diretor/a do serviço de urologia da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. (ULSTMAD)

Aviso (extrato) n.º 2086/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Série II de 2025-01-23
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar, da carreira especial médica, da especialidade de cirurgia geral na Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Aviso n.º 2183-A/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-23
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Abertura de procedimento concursal documental de seleção para prestação de serviços médicos com formação especializada

Aviso n.º 2183-A/2025/2 - Diário da República n.º 16/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-23
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Abertura de procedimento concursal documental de seleção para prestação de serviços médicos com formação especializada

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Resultados da Atividade Inspetiva em 2020-2024: Auditorias à governação da inovação em saúde