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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 913/2024/2 - Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada para obras no serviço de gastrenterologia.

Despacho n.º 14632/2024 - Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Justiça - Gabinete da Ministra da Justiça
Designa os representantes do Ministério da Justiça nos grupos de trabalho para criação, implementação e monitorização do programa estruturado de saúde mental e de prevenção do suicídio para as forças e serviços de segurança.

Despacho n.º 14633/2024 - Diário da República n.º 240/2024, Série II de 2024-12-11
Administração Interna - Gabinete da Ministra da Administração Interna
Designa como coordenador do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde o subintendente M/152238, Jorge Gomes da Silva Pimenta.

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