Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 54/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Assembleia da República
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Decreto-Lei n.º 65/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a faculdade de adesão individual aos médicos dos estabelecimentos e serviços abrangidos pelo regime da carreira especial médica.
Portaria n.º 168/2025/1 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 93/2024/1, de 11 de março, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina nuclear detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 169/2025/1 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2024/1, de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 170/2025/1 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Saúde
Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus.
Portaria n.º 171/2025/1 - Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Despacho n.º 4465/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Estabelece medidas para assegurar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no âmbito do plano para a resposta sazonal em saúde do Ministério da Saúde ― verão 2025.
Despacho n.º 4466/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Altera o Despacho n.º 10858/2017, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de dezembro de 2017, que determina o preço de venda ao público máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação.
Regulamento n.º 481/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento do Processo Especial de Acesso à Especialidade de Saúde Pública Oral.
Regulamento n.º 482/2025 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento do Provedor da Ordem dos Médicos Dentistas.
Aviso n.º 9730/2025/2 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal deserto para ocupação de dois postos de trabalho da carreira médica (m/f), na área hospitalar (especialidades de medicina interna e psiquiatria).
Aviso (extrato) n.º 9731/2025/2 - Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Cessação de procedimentos concursais por inexistência de candidatos à prossecução dos procedimentos.
