Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 236-A/2025 - Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-06
Finanças - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

Portaria n.º 6-C/2025/1 - Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06
Justiça e Juventude e Modernização
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.

Declaração de Retificação n.º 4/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Saúde - Secretaria-Geral
Retifica o Despacho n.º 12876-C/2024, de 27 de outubro, da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, suplemento, de 29 de outubro de 2024, no que respeita aos códigos do exame ecocardiograma.

Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 12/2024-R - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias.

Aviso n.º 177/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Ordem dos Enfermeiros
Consulta pública do projeto de Regulamento de Inscrição, Atribuição de Títulos e de Competências Acrescidas da Ordem dos Enfermeiros.

Despacho n.º 228/2025 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Universidade de Lisboa - Reitoria
Homologação da área disciplinar e da área científica de Ciências e Dados Médicos da Faculdade de Medicina.

Aviso n.º 198/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado.

Aviso (extrato) n.º 200/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Universidade do Porto - Faculdade de Medicina
Procedimento concursal de seleção internacional para recrutamento e contratação de um(a) Doutorado(a) equiparado(a) a investigador(a) auxiliar no âmbito do projeto «New Heart», em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto.

Aviso (extrato) n.º 201/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de medicina física e de reabilitação ― área de exercício hospitalar.

Deliberação n.º 31/2025 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de cirurgia geral, da ­carreira médica e especial médica.

Declaração de Retificação n.º 9/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Retifica o Aviso n.º 26103/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 21 de novembro de 2024, relativo à abertura de procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior das carreiras médicas, no âmbito do Despacho n.º 3582-A/2024.

Aviso n.º 203/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de ortopedia da carreira especial medica/carreira médica.

Aviso (extrato) n.º 204/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com os médicos reformados José Manuel Pacheco Portela e Maria Aldina Lopes Marques.

Aviso n.º 207/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Homologa a classificação final obtida pelo Dr. Thomas Wilcke no XIX Ciclo de Estudos Especiais de Neontologia.

Aviso n.º 217/2025/2 - Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
Município do Bombarral
Consulta pública do Regulamento para a Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos e Manutenção de Médicos no Concelho do Bombarral.