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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 325/2024/1 - Diário da República n.º 242/2024, Série I de 2024-12-13
Saúde
Estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às Urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto piloto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, com previsão de alargamento a todo o território nacional após três meses.

Despacho n.º 14783/2024 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Criação do Ciclo de Estudos Especiais em Neuropediatria na Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Deliberação n.º 1613/2024 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Definição de critérios e requisitos necessários ao exercício da atividade de transporte de doentes.

Aviso n.º 28206/2024/2 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Aviso n.º 28207/2024/2 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cardiologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.

Aviso n.º 28208/2024/2 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de oftalmologia.

Despacho n.º 14794/2024 - Diário da República n.º 242/2024, Série II de 2024-12-13
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de anestesiologia e blocos.

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