Amamentação é um direito
A Ordem dos Médicos critica a exigência de um atestado médico no início da amamentação tal como proposto pelo Governo na Concertação Social, alertando para o facto de ser "um retrocesso legal" que "privilegia a produtividade em detrimento da infância" e promove "stress" desnecessário às mães. “Os atuais desafios da vida em sociedade não são compatíveis com retrocessos que podem satisfazer tendências momentâneas. São decisões estruturais com implicações no futuro que valorizam o papel da Mulher na nossa sociedade”, afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos. As mães que queiram ficar em casa para amamentar terão de apresentar um atestado médico à entidade empregadora, logo no início da dispensa, ficando obrigadas a fazer prova a cada seis meses, tal como refere a proposta governamental. “Um direito de qualquer mãe não pode regredir ou poderá estar sujeito a uma qualquer verificação burocrática, retirando humanismo, bem-estar e equilíbrio num período bastante importante para um recém-nascido”, comenta Carlos Cortes. O Colégio de Medicina Geral e Familiar, em parecer emitido no ano passado, sugere que “a verificação desse compromisso com a amamentação até aos dois anos não seja feita através de atestado médico, mas antes por meio de uma declaração de compromisso de honra por parte da mãe.”
Consulte o comunicado aqui.
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