A amamentação é um processo de importância vital para a saúde e bem-estar da criança, pelo que a promoção do aleitamento materno deve ser encorajada de forma abrangente, independentemente da situação laboral de cada mãe. 

A Ordem dos Médicos tendo presente a proteção constitucional da maternidade (art.º 68.º), para efeitos de dispensa para amamentação, tal como referido em parecer do Colégio de Medicina Geral e Familiar, emitido em março do ano passado, recorda que a trabalhadora deve comunicar ao empregador que se encontra a amamentar com a antecedência de 10 dias relativamente ao início da dispensa, devendo apresentar atestado médico se a dispensa se prolongar para além do primeiro ano de vida (n.º 1 do artigo 48.º do Código do Trabalho). 

“Um direito de qualquer mãe que não pode regredir ou possa estar sujeito a uma qualquer verificação burocrática, retirando humanismo, bem-estar e equilíbrio num período bastante importante para um recém-nascido”, afirma Carlos Cortes. 

O Bastonário da Ordem dos Médicos sublinha ser “imperativo considerar que o direito à amamentação e à conciliação entre a vida profissional e familiar constituem aspetos fundamentais para a promoção da saúde materno-infantil.” 

“Medidas que promovam esse equilíbrio devem ser amplamente incentivadas e implementadas. Porquê alterar quando está bem?”, interroga-se Carlos Cortes. 

O Colégio de Medicina Geral e Familiar, no parecer emitido, sugere que “a verificação desse compromisso com a amamentação até aos dois anos não seja feita através de atestado médico, mas antes por meio de uma declaração de compromisso de honra por parte da mãe.” 

Para os médicos especialistas “esta alternativa é considerada mais equitativa e ética, pois não exclui as mães que porventura não possam ou não desejem apresentar um atestado médico comprovativo, proporcionando assim uma abordagem mais inclusiva e igualitária”, lê-se no documento. 

“Os atuais desafios da vida em sociedade não são compatíveis com retrocessos que podem satisfazer tendências momentâneas. São decisões estruturais com implicações no futuro que valorizam o papel da Mulher na nossa sociedade”, conclui o Bastonário da Ordem dos Médicos.

Lisboa, 29 de julho de 2025