ASSEMBLEIA GERAL
               Colégio da especialidade de Endocrinologia e Nutrição

–31 de Janeiro de 2025 às 18.30h, Centro de Congressos da Alfândega do Porto

(convocatória e ordem de trabalhos a publicar oportunamente)

A Direção do Colégio de Endocrinologia e Nutrição da Ordem dos Médicos realizou um inquérito nacional em setembro de 2016, a todos os serviços de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e uma versão simplificada do mesmo foi enviada a todos os endocrinologistas a trabalhar em Portugal e inscritos no colégio.

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Decisão judicial sobre trabalho prestado por internos em serviço de urgência
O plenário do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, realizado a 26 de fevereiro de 2019, deliberou publicar uma sentença sobre o trabalho de médicos internos da especialidade de Endocrinologia, executado em contexto de serviço de urgência.

A decisão proferida pelo Tribunal Administrativo fundamenta-se num conjunto de princípios sobre aquele contexto específico de trabalho, que se encontram previstos no regime jurídico da formação pós-graduada, mas nem sempre são cumpridos pelas administrações hospitalares. A Ordem dos Médicos tem manifestado regularmente a sua preocupação sobre o recurso indevido ao trabalho dos médicos internos em serviço de urgência, com prejuízo da sua formação especializada, cuja ocorrência tem vindo a aumentar devido às fragilidades crescentes do Serviço Nacional de Saúde.

Consideramos, assim, que esta informação assume especial relevância podendo constituir referência jurídica para casos futuros, não apenas na especialidade de Endocrinologia, como nas restantes especialidades hospitalares.

Consulte a sentença na íntegra