Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 15067/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Determina que o montante disponível para programas de apoio para financiamento a projetos pontuais a atribuir pela Direção-Geral da Saúde, sejam eles nacionais ou regionais, é de 2.763.415,00 EUR, em 2017
Portaria n.º 487/2016 – Diário da República n.º 238/2016, Série II de 2016-12-14
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento em 2016, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de 2.763.415,00 EUR e a realizá-lo em 2017
Portaria N.º 111/2016 JORAA I Série, N.º 143, de 14 de Dezembro de 2016
S.R. da Saúde
Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia dos Açores e Vale Saúde, bem como o modelo do referido vale.