Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 321/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série I de 2017-10-25
Saúde
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com acromegalia podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação. Revoga o Despacho n.º 3837/2005, publicado a 22 de fevereiro
Despacho n.º 9396/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho para a avaliação do modelo de aplicação das taxas moderadoras, nomeadamente no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)
Despacho n.º 9397/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 12762/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 12763/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de saúde pública
Aviso (extrato) n.º 12785/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de Otorrinolaringologia da carreira médica
Declaração de Retificação n.º 729/2017 – Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Retifica o processo de recrutamento de médico para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia