Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 110/2017 – Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31
Saúde
Define o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 111/2017 – Diário da República n.º 168/2017, Série I de 2017-08-31
Saúde
Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Aviso n.º 10047/2017 – Diário da República n.º 168/2017, Série II de 2017-08-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Aberto concurso nacional de habilitação ao grau de consultor nas várias áreas de especialidade/subespecialidade das carreiras médicas
Contrato (extrato) n.º 548/2017 – Diário da República n.º 168/2017, Série II de 2017-08-31
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral, Dr. Carlitus Malú
Discussão Pública – Relatório da Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental
Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental
Os pareceres julgados pertinentes devem ser remetidos aqui até às 12h do dia 30 de setembro de 2017.
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 – Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e