Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 10016-A/2017 – Diário da República n.º 167/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-08-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico, no ano de 2018
Decreto-Lei n.º 108/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
Saúde
Estabelece o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 109/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série I de 2017-08-30
Saúde
Define o regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma
Portaria n.º 248/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste a assumir um encargo até ao montante de 295.000,00 EUR (duzentos e noventa e cinco mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição e implementação de um sistema de arquivo de imagens médicas, visualizador universal e portal de prescrição de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Aviso n.º 10000/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de assistente de Medicina Interna da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 10001/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Ginecologia/Obstetrícia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 10002/2017 – Diário da República n.º 167/2017, Série II de 2017-08-30
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de Cirurgia Geral da carreira médica – área de exercício hospitalar
Portaria n.º 301/2017 – JORAM n.º 150, Série I, de 2017-08-29
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para sessões de hemodiálise para o SESARAM, E.P.E., válido pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por sucessivos períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 3 anos, no valor global de € 1.312.200,00