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Legislação de 06/06/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a manutenção do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública com um novo modelo de gestão, que garanta a sua autonomia e os meios necessários ao seu pleno funcionamento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06

Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06

Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2017/A – Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida


Aviso n.º 6367/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2017

 

Aviso n.º 6388/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vagas preferenciais na categoria de Assistente Hospitalar, nas especialidades de Imuno-Hemoterapia, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Radiologia e Reumatologia, da carreira médica hospitalar

Aviso n.º 6390/2017 – Diário da República n.º 109/2017, Série II de 2017-06-06
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para vaga preferencial na categoria de Assistente Hospitalar, na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia