Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4212/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), e as Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.) ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2017 com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
Portaria n.º 116/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.291.509,43 EUR (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e nove euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas HPV9
Contrato (extrato) n.º 273/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
Contrato (extrato) n.º 274/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 06 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
Contrato (extrato) n.º 275/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
Contrato (extrato) n.º 276/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
Contrato (extrato) n.º 277/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
Contrato (extrato) n.º 278/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
Contrato (extrato) n.º 279/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
Contrato (extrato) n.º 280/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 4225/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação da médica interna Dr.ª Adriana da Conceição Soares Sampaio, em regime de comissão de serviço, para frequência do internato médico
Aviso (extrato) n.º 5455/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para desempenho de funções na categoria de assistente da área de MGF, da carreira especial médica, de vários trabalhadores
Deliberação (extrato) n.º 394/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau, a dois profissionais pertencentes ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras
(nota: Carlos Manuel Nogueira da Canhota, assistente graduado sénior da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, para o período de 01/01/2017 a 31/12/2017; Maria Dulce Maia Trindade, assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de saúde pública, para os períodos de 01/02/2016 a 31/01/2017 e 01/02/2017 a 31/01/2018).
Deliberação n.º 396/2017 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Determina a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do regime jurídico das farmácias de oficina, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro
Parecer n.º 12/2015 – Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
TAC’s para o Ano de 2017 – Junho a Dezembro