Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 15/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
Finanças e Saúde
Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública – Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)
Aviso n.º 458/2017 – Diário da República n.º 7/2017, Série II de 2017-01-10
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Passagem à categoria de assistente graduado, resultante da obtenção do grau de consultor. Médicos de medicina geral e familiar
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Cirurgia Geral na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Refe de Referenciação Hospitalar de Oftalmologia (aprovada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde de 4 de janeiro de 2016)