Legislação de 17/07/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Deliberação n.º 729/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Presid̻ncia do Conselho de Ministros РInstituto de Prote̤̣o e Assist̻ncia na Doen̤a, I. P.
Delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Despacho n.º 7445/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РGabinete do Ministro
Exonera, a seu pedido, Miguel Castelo-Branco Craveiro Sousa das funções de membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica

Portaria n.º 350/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a proceder à repartição de encargos referentes à criação de 41 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde daquela região

Aviso n.º 13594/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologa̤̣o da lista de classifica̤̣o final dos candidatos no ̢mbito do procedimento concursal nacional de habilita̤̣o ao grau de consultor da carreira m̩dica РAdministra̤̣o Regional de Sa̼de do Norte

Aviso n.º 13597/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – ginecologia e obstetrícia

Aviso n.º 13598/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de medicina geral e familiar

Aviso n.º 13599/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РAdministra̤̣o Central do Sistema de Sa̼de, I. P.
Homologa̤̣o da lista de classifica̤̣o final dos candidatos ao procedimento concursal nacional de habilita̤̣o ao grau de consultor da carreira m̩dica Рmedicina intensiva

Despacho n.º 7447/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Sa̼de РDire̤̣o-Geral da Sa̼de
Designação do Dr. André Peralta Santos para substituir a diretora-geral da Saúde enquanto Autoridade de Saúde Nacional nas suas faltas e impedimentos

Aviso (extrato) n.º 13602/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal para acolhimento de manifestações de interesse individual para recrutamento de diretor(a) do serviço de imagiologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Aviso n.º 13612/2023 – Diário da República n.º 137/2023, Série II de 2023-07-17
Município de Gondomar
Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Gondomar para a área contígua ao Hospital-Escola da Universidade Fernando Pessoa (HE-UFP)