Na passada segunda-feira foi apresentada uma proposta para o Orçamento do Estado para 2023 (OE23). No documento é dado um destaque à Saúde, sendo o programa orçamental com mais medidas (130 de um total de 616). O reforço orçamental em termos absolutos é também um dos mais elevados, com mais 1.170 milhões de euros.
A nível de despesa, o Programa Orçamental da Saúde do OE2023 evidencia, no orçamento do próximo ano, “uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros”.
No que diz respeito à receita total consolidada para 2023, esta “cifra-se em 14.858,5 milhões de euros”. Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, “o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%)”, indica o documento apresentado pelo ministro das Finanças.
A nível de despesas com pessoal da Administração Central, no setor de saúde “espera-se uma variação de 2,9% face a 2022 (passando de 5.321,4 milhões de euros para 5.474,7 milhões de euros)”.
No que diz respeito às PPP, o valor global das contingências ronda os 92,9 milhões de euros, o que, segundo o documento apresentado, “representa um aumento de 33,5 milhões de euros face ao apresentado no Relatório do Orçamento do Estado para 2022”.
O programa para a Saúde apresenta ainda um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (36,8%) e a aquisição de bens e serviços (54,6%), incluindo-se aqui a compra de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,7% está alocado às entidades do SNS.
O documento prevê ainda que no próximo ano sejam executadas reformas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem um valor global de 1.383 milhões de euros para este setor.
O OE2023 mantém como objetivo o regime dedicação plena no novo Estatuto do SNS (que impõe metas a médicos e proíbe cargos de chefia no privado) e reforça a necessidade de contratação de profissionais de saúde.
Existem, ainda, a proposta da implementação de algumas medidas mais especificas. O reforço da resposta dos cuidados de saúde primários, de forma a responder à crise de utentes sem médicos de família, continua a ser prometido, tal como no Orçamento do Estado para 2022. Também a melhoria das carreiras profissionais, a inclusão de mais dentistas nos centros de saúde, a criação de creches para os filhos de profissionais de saúde, promover o acesso à procriação medicamente assistida e, por fim, passar a realização de testes de Covid-19 para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.