O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, convocou, no dia 26 de agosto, uma conferência de imprensa para, juntamente com os três presidentes dos conselhos regionais da instituição, prestar declarações sobre o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) alusivo ao regulamento da “constituição das equipas médicas nos serviços de urgência” que a OM colocou em consulta pública após largos meses de trabalho.
A proposta da OM aponta a definição da constituição das equipas de urgência médicas das diferentes especialidades e tipos de urgência, fixando, em especial, o número mínimo de médicos especialistas e internos em cada equipa e o grau de disponibilidade de cada elemento da equipa, bem como as condições da presença de internos nas escalas e do exercício de funções de chefe de equipa.
O parecer do conselho consultivo da PGR, pedido pelo Ministério da Saúde, afirma que o projeto de regulamento “versa sobre especialidades e competências médicas, motivo pelo qual a sua eficácia jurídica se encontra condicionada”. No entanto, foram muitas as notícias que davam conta de um parecer que seria completamente “destruidor” do regulamento, alegando que não tinha qualquer validade, nem que a OM teria competência para o construir.
O bastonário aproveitou a ocasião para esclarecer que “o que a OM está a fazer é legal” e que o trabalho vai prosseguir os seus trâmites normais. “Este regulamento vai ser levado à Assembleia de Representantes”, disse Miguel Guimarães numa conferência de imprensa no Porto, referindo que este é o órgão deliberativo de maior representatividade médica. Serão “os médicos de todo o país que vão decidir se deve ou não deve existir este tipo de orientação para toda a saúde em Portugal, seja para o setor público, seja para o setor privado”, sublinhou.
O representante máximo dos médicos disse ainda que “a leitura atenta” do parecer da PGR “não reflete exatamente” o que foi noticiado. “O próprio parecer da Procuradoria-Geral da República reconhece as competências institucionais e jurídicas da Ordem dos Médicos na defesa dos cidadãos e reconhece também o seu poder regulamentar”, destacou.
Aos jornalistas, o presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, alertou para “o problema das urgências”, uma vez que este “não é um problema de férias dos médicos”, chamando ainda a atenção para o facto de “nada estar a ser preparado para o impacto do inverno”. O presidente do Conselho Regional do Sul, Alexandre Valentim Lourenço, realçou o facto que a OM tem toda a “capacidade técnica” para a criação de normas e regulamentos. Por seu turno, o presidente do Conselho Regional do Norte, António Araújo, frisou que “as leis competem ao Ministério da Saúde” e que o problema central das urgências “não é jurídico”.